Dez anos de ???pacs??? em Fran??a
Criado pela lei de 15 de Novembro de 1999, o PACS ?? um contrato que pode ser efectuado por duas pessoas adultas, de sexo diferente ou do mesmo sexo, na reparti????o judicial dos tribunais de primeira inst??ncia. Para o efeito não são precisas cerim??nias, nem testemunhas, nem presentes. Tudo se pode fazer com a m??xima discri????o e num m??nimo de tempo. Basta apresentar ao oficial do tribunal as certid??es de nascimento, os documentos de identidade e a declaração de vida comum.
O objectivo do pacto ?? regularizar os direitos e deveres da vida em comum desse casal e eventualmente dos filhos presentes ou futuros (exige-se reconhecimento, não basta a mera inscri????o, como no caso do casamento; também não se concede o direito a adop????o conjunta). Não contraem nenhum compromisso de fidelidade, mas obrigam-se a ajuda material e assist??ncia recíproca, por exemplo, em caso de doença ou desemprego, e assumem solidariamente as dúvidas contra??das para as necessidades do sustento familiar. Podem fazer declara????es fiscais conjuntas, estão isentos do imposto de sucess??o e podem continuar a utilizar o domic??lio comum em caso de falecimento, assim como beneficiar das prestações sociais do companheiro. Para dissolver o PACS, basta entregar no tribunal da inst??ncia uma declaração de vontade, individual ou conjunta.
?? habitual que o PACS seja contra??do por pessoas que j?? convivem h?? algum tempo. Não implica nenhuma solenidade. Não d?? lugar a celebra????es, nem compromete possíveis convidados. Confere apenas garantias jur??dicas aos contraentes e aos filhos, face ?? incerteza do mero concubinato ou união livre. Se se esquece o anivers??rio do PACS não h?? zangas, porque não ?? costume celebrar-se.
Compreende-se que, numa sociedade afecta ?? ética indolor do consenso, na linha do crep??sculo do dever de Gilles Lipovetsky, o PACS tenha tido muito ??xito. A princ??pio atraiu uns 20.000 casais por ano. Esse número chegou a 50.000 em 2005, a 100.000 em 2007, e a quase 150.000 em 2008 contra 267.000 casamentos. E, apesar da fragilidade do v??nculo, as rupturas dos PACS heterossexuais são semelhantes ??s dos casamentos franceses (18,9% para 18,2%, respectivamente).
Salvador Bernal
*(o termo j?? entrou plenamente na linguagem coloquial de alguns s??tios).