Carta 08, um manifesto pela liberdade na China
O documento, assinado por uns trezentos intelectuais e publicado na Internet a 10 de Dezembro, intitula-se Carta 08, em lembran??a e homenagem para com a iniciativa surgida em 1977 na antiga Checoslov??quia. A Carta 77, entre cujos promotores se encontrava V??clav Havel, criticava os abusos do governo comunista e exigia o respeito dos direitos humanos, como o mesmo regime se tinha comprometido a fazer ao subscrever a Acta Final de Hels??nquia (aprovada na Confer??ncia sobre Seguran??a e Coopera????o na Europa, 1975) e outros conv??nios. Ainda que os signat??rios tivessem sofrido duras repres??lias (Jan Patocka morreu em consequência de um interrogat??rio, V??clav Havel e outros foram presos) a iniciativa contribuiu muito para o desprest??gio e enfraquecimento do regime, o que levou ?? "revolução de veludo" doze anos depois.
Como aqueles dissidentes checos e eslovacos, os assinantes da Carta 08 apoiam-se nos compromissos a favor dos direitos humanos que o regime chin??s subscreveu em teoria. E a seguir mostram a incoer??ncia do governo comunista, que os proclama mas não os cumpre sistematicamente. "A China tem muitas leis, mas não o imp??rio da lei; tem constitui????o, mas não governo constitucional". As consequências são uma corrupção end??mica, clientelismo, aumento das desigualdades sociais, crescente animosidade do povo contra as autoridades. Não h?? vias para apresentar as queixas, que ami??de se silenciam com pris??o e até tortura.
O documento enumera a seguir seis princ??pios nos quais se baseiam as suas exigências: liberdade, direitos humanos, igualdade, republicanismo (equil??brio de interesses e poderes), democracia e governo constitucional.A seguir, são apresentadas 19 propostas de reforma política para assegurar a protecção desses princ??pios. A primeira ?? mudar a Constitui????o, para eliminar tudo o que nela contradiz o respeito dos direitos fundamentais. Seguem-se a separa????o dos poderes, a eleição por sufr??gio universal dos membros das assembleias legislativas e dos governos a todos os níveis (local, provincial, nacional), a independ??ncia dos ju??zes e o controlo público dos funcion??rios. Reclamam-se expressamente as liberdades de associa????o, de reunião e de express??o, assim como a liberdade religiosa.
O texto insiste também em reduzir as desigualdades entre campo e cidade, um dos principais motivos de conflitos na China; em garantir a propriedade privada; a protecção do ambiente; o estabelecimento de uma boa Seguran??a Social.
A Carta 08 sublinha que a procura da liberdade plena ?? cada vez maior na China, e a falta de resposta por parte das autoridades gera o perigo de um "conflito violento de propor????es desastrosas". A elite governativa não poder?? manter o seu poder autorit??rio indefinidamente: "A decad??ncia do sistema actual atingiu o grau em que a mudança j?? não ?? uma questão de op????o".