O direito e o falso direito ?? privacidade | Aceprensa

No decurso dos últimos quarenta anos, diversos actos que até ent??o tinham sido considerados criminosos - como o aborto, o suic??dio assistido, os actos homossexuais, e outros - foram transformados em direitos. Nos Estados Unidos, este processo decorreu sob o estandarte de um "direito ?? privacidade", alegadamente protegido pela Constitui????o.

Contudo, e como afirma Janet E. Smith, fil??sofa e te??loga, o que efectivamente liga estes novos "direitos" não ?? a privacidade, ?? o subjectivismo, a ideia de que não existe uma verdade objectiva com base na qual tenhamos de viver. No livro The Right to Privacy, a Professora Janet Smith mostra - seguindo os passos de João Paulo II na Enc??clica Evangelium Vitae - como foi que o subjectivismo deu origem ?? "cultura da morte" e como recuperar a cultura da vida.

Nesta entrevista, Janet Smith discute alguns pontos do livro.

MercatorNet: Todos temos uma consciência muito n??tida da necessidade de privacidade, nesta era das bases de dados electr??nicas, da Internet, dos meios urbanos cheios de gente. Mas teremos de facto o direito ?? privacidade? Em que bases assenta esse direito?

Janet Smith: Esse direito assenta no facto de sermos "fins em n??s mesmos", de não existirmos para sermos usados por terceiros. Somos, por natureza, seres livres, temos liberdade para nos "determinarmos" e nos construirmos; não podemos ser usados por terceiros. O leg??timo direito ?? privacidade ?? o direito de não se tornarem públicas coisas que devem ser privadas. Não se podem gravar conversas privadas e torn??-las públicas sem autoriza????o dos participantes, nem usar fotografias de outras pessoas, nem vender produtos como, por exemplo, di??rios privados.

MercatorNet: O direito ?? privacidade tem, nos Estados Unidos, um sentido especial e um tanto contradit??rio, j?? que estabelece que o estado não pode impedir uma mulher - nem o m??dico dela - de invadir a privacidade da criança que est?? a crescer-lhe dentro do ??tero, para a matar. Como foi esse direito descoberto?

Janet Smith: Durante a década de 1960, os tribunais inventaram um sentido totalmente novo para o direito ?? privacidade, porque andavam ?? procura de uma base para p??r fim ??s leis que proibiam a venda, distribuição e utiliza????o de contraceptivos.

Durante quase um s??culo, vigoraram em muitos estados, mesmo a nível federal, leis que proibiam a contracep????o. As associa????es de planeamento familiar puseram repetidamente em causa estas leis, que contudo foram sendo regularmente reafirmadas pelas assembleias legislativas e os tribunais. Em 1965, por??m, o Supremo Tribunal considerou constitucional a protecção ?? venda, distribuição e utiliza????o de contraceptivos por casais.

Como ?? sabido, o direito ?? privacidade não est?? consagrado na constitui????o, e os ju??zes também não estabeleceram claramente qual das emendas pressupunha um direito ?? privacidade que garantisse o acesso ?? contracep????o. Apenas dois anos depois, o tribunal estendeu esse direito ao uso de contraceptivos por pessoas não casadas.

Em 1973, o tribunal considerou que o direito ?? privacidade inclu??a o direito a abortar. Tamb??m, nesse caso, vários membros do Supremo Tribunal passaram por cima da legisla????o de 50 estados.

MercatorNet: Quais foram os argumento filos??ficos que abriram caminho a este direito ?? privacidade e em que outros domínios foi aplicado desde a introdução da lei que permite o aborto?

Janet Smith: A partir de escritos de fil??sofos como Descartes, para quem o mundo mais real não era a realidade exterior, mas o mundo subjectivo, os pensamentos que lhes iam na mente, deu-se uma "viragem para dentro". O ju??zo interior passou a ser o padr??o da verdade, em detrimento da realidade objectiva. David Hume, um fil??sofo posterior a Descartes, declarou que não podemos confiar nos sentidos como fonte de verdade. Privadas de um padr??o exterior de controlo da verdade dos ju??zos, as pessoas come??aram a afirmar que todas as opini??es valem o mesmo. O subjectivismo, o cepticismo e o relativismo tornaram-se posi????es filos??ficas dominantes. O direito ?? privacidade foi constru??do com base nesses "ismos", na ideia segundo a qual cada um tem o direito de definir a realidade para si mesmo.

O direito ?? privacidade tornou-se imensamente el??stico e foi usado para legalizar a contracep????o, o aborto, o suic??dio assistido e os actos homossexuais, embora seja virtualmente impossível dar uma explica????o coerente do seu conteúdo e daquilo que ele legitimamente protege. O direito ?? privacidade transformou-se numa via aberta para os tribunais promoverem um conjunto muito liberal - para não dizer libertino - de posi????es, muitas vezes ultrapassando as decisões das assembleias legislativas e dos tribunais estaduais.

MercatorNet: Que contributo espec??fico d?? o seu livro para o debate relativo ?? privacidade? Que pessoas tem a esperança de persuadir com ele?

Janet Smith: O meu livro ?? uma defesa sucinta das teses da enc??clica Evangelium Vitae (escrita por João Paulo II em 1995), de acordo com as quais a cultura da morte tem as suas ra??zes no subjectivismo, na ideia de que não existe uma verdade objectiva pela qual devamos viver. Mostra que a Evangelium Vitae defende uma posi????o correcta, ao afirmar que h?? uma profunda liga????o entre a cultura da contracep????o e a cultura do aborto e do suic??dio assistido.

Tenho a esperança de informar os leitores que querem compreender como foi que cheg??mos ao ponto em que estamos; como espero também que uma compreens??o mais adequada das causas conduza a uma melhor compreens??o das solu????es.

MercatorNet: Salienta que o quadro das leis relativas ?? vida humana ??, neste momento, de uma profunda incoer??ncia: h?? leis que a protegem (o homic??dio continua a ser teoricamente proibido, temos de andar de cinto de segurança, de capacetes, etc.), enquanto o aborto e, cada vez mais, a eutan??sia, permitem que ela seja eliminada. E contudo, h?? esfor??os destinados a tornar racional esse conjunto de leis, distinguindo níveis de exist??ncia humana - que v??o desde as não pessoas que vivem no ??tero, passando pelas pessoas, e regressando, no final da vida, a estados não pessoais como a dem??ncia. Como responder a estas racionaliza????es, que parecem ter um certo impacto no público?

Janet Smith: Temos de mostrar ??s pessoas que essas categorias e defini????es não assentam em factos objectivos, mas em propósitos políticos. O embri??o e a pessoa demente são completamente humanos; um deles tem capacidades que ainda não estão completamente desenvolvidas, a outra tem capacidades que ficaram reduzidas. A partir do momento em que decidirmos que s?? estamos dispostos a proteger os seres humanos que têm capacidades que nos parecem aceit??veis, estamos a matar classes inteiras de pessoas. é preciso explicar ??s pessoas, quer as causas dos pressupostos que presidem ??s suas opini??es, quer as consequências - lógicas e hist??ricas - dessas opini??es. Os casos que analiso no meu livro tornam bem claras as consequências lógicas e legais do subjectivismo.

MercatorNet: Quais s??o, em sua opinião, algumas das implica????es ??ticas e sociais da vers??o do direito ?? privacidade que permitiu a legaliza????o do aborto? Essa vers??o do direito ?? privacidade estar?? a conduzir a sociedade para onde a maioria das pessoas deseja conscientemente que ela se oriente?

Janet Smith: Alguns de n??s j?? nos encontramos onde não queremos! O direito ?? privacidade coloca as opini??es subjectivas, os caprichos e as preferências das pessoas acima da verdade objectiva e do bem comum. De acordo com a lei que permite o aborto, o desejo que a mulher tem de fazer o que quiser com o seu corpo sobrep??e-se ao direito da criança ?? vida. Trata-se de uma lei que ignora a realidade objectiva, a saber, que não ?? o seu próprio corpo, mas o corpo de outra pessoa, que a mulher est?? a desmembrar. O facto de algumas pessoas quererem ter acesso a pornografia viola a dignidade das pessoas que são retratadas na pornografia, prejudicando de muitas maneiras o bem comum. E, contudo, esta sociedade pretende afirmar que as pessoas t??m o direito de fazer o que muito bem entenderem. Vai ser dif??cil proibir, por exemplo, a clonagem de uma vers??o de cada pessoa que possa servir como banco de órgãos para ela própria.

MercatorNet: ?? paradoxal que, no momento em que transfere a esfera moral inteiramente para o indiv??duo privado, o estado acumule informação acerca dos indiv??duos a uma velocidade que preocupa muita gente. Por outro lado, ?? cada vez mais preocupante o poder que as empresas t??m de aceder a dados pessoais. Al??m disso, confrontamo-nos com a anula????o auto-imposta da privacidade em s??tios da Internet como MySpace e Facebook. V?? alguma relação entre estas questões e os temas que discute no seu livro?

Janet Smith: O direito ?? privacidade tem dois sentidos: o primeiro ?? o direito que cada pessoa tem de não ver publicado aquilo que ??, e deve ser, privado; e não h?? dúvida de que a capacidade de terceiros de obterem informações privadas, atrav??s dos modernos meio tecnológicos, ?? uma amea??a ?? privacidade. Ao mesmo tempo, por??m, são muitas as pessoas que tornam voluntariamente públicas coisas que deviam ser privadas, poluindo o ambiente com o seu exibicionismo.

O segundo sentido do direito ?? privacidade ?? o sentido absurdo, amorfo e el??stico segundo o qual devemos poder fazer tudo o que nos apetecer, sempre que nos apetecer. Esse direito ?? privacidade ?? uma amea??a em muitos sentidos, alguns dos quais j?? foram referidos. Se n??s viv??ssemos a fazer tudo o que nos apetece, sempre que nos apetece, tornar-nos-??amos quase todos viciados, e alguns em actividades profundamente imorais.

MercatorNet: O que lhe parece estar por detr??s da tendência para o exibicionismo?

Janet Smith: Parece-me que grande parte do exibicionismo e do atractivo de coisas, como os piercings e as tatuagens, resulta do facto de as pessoas não terem um eu privado, de terem uma vida interior muito empobrecida. Passam a vida a jogar jogos de v??deo, a ver a MTV e por a?? fora. Não l??em os grandes livros, não d??o longos passeios, meditando nas questões mais profundas da vida. Não se comprometem interiormente com verdades que devem orientar-lhes a vida, a ponto de estarem dispostas a lutar e a morrer por elas. Encheram a vida de distrac????es e a cabe??a de trivialidades. Não t??m uma b??ssola interior, não t??m um sentido interior da sua dignidade e do seu valor inatos, da import??ncia de serem pessoas de compromissos. Por esse motivo, t??m necessidade de se definir por meio de dispositivos externos.

Parece-me também que muitas delas não t??m profundas amizades pessoais. Umas vezes, os pais não lhes prestam grande aten????o ou, ent??o, não t??m irm??os nem amizades ??ntimas. Desejam ansiosamente pertencer a uma qualquer comunidade, mesmo que seja uma comunidade incrivelmente superficial e impessoal. Expressam o profundo desejo humano de pertencer a alguma comunidade, mas não conhecem nenhuma verdadeiramente rica e prenhe de sentido.

MercatorNet: E esse g??nero de personalidades não ser?? um resultado inevit??vel, ou pelo menos t??pico, do subjectivismo que discute no seu livro?

Janet Smith: ?? com certeza e, a este nível, essas pessoas são perigosas sobretudo para si mesmas. Mas, quando come??am a ter filhos sem se terem casado, ou quando se viciam em drogas, passam a constituir uma amea??a ao bem-estar de terceiros. Em última an??lise, acabam por se tornar imensamente vulner??veis aos sonhos dos utopistas, que lhes prometem um mundo melhor, onde todos os seus desejos ser??o realizados, se votarem neles. Desprovidos de uma no????o de verdade objectiva, todos n??s somos vulner??veis a utopistas que acabam por se metamorfosear em tiranos, destruindo tudo quanto não se adapta aos seus planos. E ?? quase sempre um certo tipo de pessoas que não se adapta aos planos deles.

MercatorNet: O que fazer para empurrar as pessoas para fora dessa exist??ncia empobrecida, levando-as a abra??ar a vida com confian??a?

Janet Smith: Os educadores devem come??ar por ensinar aos jovens que a verdade objectiva existe, fazendo-os ler grandes pensadores como Plat??o, Arist??teles, Dante e Shakespeare. T??m de aprender história, para perceber o que acontece quando as pessoas deixam de acreditar na verdade objectiva. Outro contributo importante seria um regresso ?? pr??tica religiosa, em especial das religi??es que respeitam a raz??o humana, considerando que ela ?? uma fonte de verdade. Precisamos de pessoas que estejam convencidas de que h?? uma verdade para al??m da sua própria leitura subjectiva da realidade; de que a escravatura, o tr??fico de seres humanos, a pornografia e a viola????o, por exemplo, não são coisas boas para ningu??m, em parte nenhuma. Que reflictam nos princ??pios que tornam repreens??veis esses actos, descobrindo que disp??em de uma s??rie de princ??pios por meio dos quais podem julgar da bondade ou maldade de muitas ac????es. Adquirir??o assim uma percepção da dignidade humana que lhes permitir?? decidir qual ?? a melhor vers??o da realidade, de entre as muitas que lhes são apresentadas.

Janet Smith ?? professora de filosofia e ?? especialmente conhecida pelas suas obras sobre a vida humana e a ética sexual. Actualmente, coordena a Father Michael J. McGivney Chair of Life Ethics no Semin??rio Maior do Sagrado Cora????o, em Detroit, e ?? professora de Teologia Moral no semin??rio.

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