Os outros Guant??namos
Dos 775 prisioneiros que passaram por Guantanamo, acusados de liga????es com a Al Qaeda ou com os talib??s, 240 continuam detidos. S?? existem neste momento acusa????es contra 21, que ser??o julgados pelos tribunais dos EUA. Para os que não forem julgados, procuram-se pa??ses dispostos a acolh??-los. O preso mais jovem, o chadiano Mohamed el Gharani, detido aos 14 anos, foi libertado depois de sete anos na pris??o.
Guantanamo vai fechar, mas outros sistemas semelhantes continuam em pleno vigor. A deten????o administrativa indefinida sem a apresenta????o de queixas contra o detido ?? uma medida oposta ?? "Declara????o dos Direitos do Homem", mas que ?? aplicada pelas autoridades militares israelitas contra os palestinianos detidos.
Desde o início da segunda Intifada, em Setembro de 2000, a m??dia de deten????es por ano ultrapassa as 800. Existem actualmente 540 palestinianos nesta situação.
Nos territórios palestinianos ocupados, as disposi????es militares t??m mais for??a que as da legisla????o civil israelita e da legisla????o internacional.
Segundo a regulamenta????o militar israelita, um palestiniano pode ser detido e mantido sob cust??dia até oito dias sem ser apresentado ao juiz (um cidad??o israelita ?? levado ao juiz no prazo de 48 horas). Este pode prolongar o per??odo de interrogat??rios por 30 dias, podendo estes ser prorrogados até seis meses. O prisioneiro poder?? em seguida ser submetido a julgamento ou a regime de deten????o administrativa.
A verificar-se esta deten????o, o detido e o seu advogado defendem-se de acusa????es baseadas em provas secretas, estabelecidas pelos serviços de informação. Os advogados afirmam que nessas condições lhes ?? impossível defender os clientes. Pode-se recorrer a um tribunal militar, mas a confidencialidade dos dados em que se baseia a acusa????o torna o recurso inoperante.
A ordem de deten????o administrativa contra estes presos pode ser renovada indefinidamente de seis em seis meses pelo juiz militar. Não sabem quando ser??o libertados. Em alguns casos passaram vários anos na pris??o sem julgamento e sem conhecer a causa da sua deten????o.
A maior parte dos detidos estão em pris??es de bases militares (Ketziot, Ofer, Beituniya e Kfar Yuna) e em tendas de campanha, sob condições clim??ticas extremas.
Como todos os centros de deten????o, ?? excep????o de um, se situam em território do Estado de Israel, os familiares dos detidos t??m de pedir uma licen??a especial para entrar em Israel, a qual não ?? f??cil de obter. T??m depois que superar todos os check-points, barreiras militares e policiais que dificultam a liberdade de movimentos dos palestinianos.
A associa????o de apoio aos presos políticos Addameer lan??ou no passado m??s de Mar??o uma campanha para acabar com o uso da deten????o administrativa exercida por Israel. "Todos os detidos deveriam ser acusados de delitos concretos, julgados num tribunal de justi??a adequado, de acordo com critérios aprovados internacionalmente para um julgamento justo. ?? falta de provas suficientes, deveriam ser imediatamente libertados", afirma o advogado Sahar Francis, presidente geral da associa????o Addameer.
Laogai, na China
Outro sistema de deten????o sem julgamento ?? o que se aplica na China, neste caso aos seus próprios cidad??os. O sistema de campos de reeduca????o Laogai come??ou nos anos 50, ?? imita????o do Gulag sovi??tico. Muitos dos prisioneiros foram encarcerados por delitos comuns, sendo dif??cil saber se tiveram um julgamento justo, dado que em geral existe pouco respeito pela autoridade da lei. Outros estão detidos por motivos políticos, acusados de "subverter o poder do Estado" ou "revelar segredos de Estado". A defini????o destes delitos ?? t??o ampla e imprecisa que qualquer dissid??ncia política pode ser assim classificada.
Um componente do sistema Laogai ?? o Laojiao (reeduca????o pelo trabalho), aplicado a pequenos delitos e permitindo até tr??s anos de deten????o administrativa sem culpas formais nem julgamento. ?? também usado ami??de contra dissidentes políticos e religiosos, sem necessidade de condena????o.
Al??m de cumprir uma fun????o repressiva, o sistema Laogai desempenha também uma importante fun????o económica. Muitos desses campos funcionam como uma empresa comercial, que não paga sal??rios e pode produzir a muito baixo custo artigos competitivos para exporta????o.
Ainda que o governo chin??s considere secretas as estat??sticas sobre estes campos, a Laogai Ressearch Foundation, que denuncia este sistema, identificou 1.422 campos (669 pris??es e 319 campos de reeduca????o pelo trabalho). Harry Wu,* presidente desta funda????o, publicou o livro Bitter Winds, onde conta a sua experiência de quase vinte anos em diferentes campos do Laogai.
Para celebrar o 60.?? anivers??rio da Declara????o dos Direitos do Homem, um grupo de trezentos intelectuais publicou na Internet no passado m??s de Dezembro um manifesto em que reclamavam o respeito pelas liberdades no seu pa??s e propunham diferentes reformas políticas. A chamada Carta 08 propunha, entre outras coisas, abolir o sistema de "Reeduca????o atrav??s do trabalho".
Aceprensa
Nota
* Harry Wu, cujo nome de nascimento ?? Wu Hongda, foi prisioneiro político na China durante mais de vinte anos e emigrou para os Estados Unidos em 1985.
Tem publicadas as seguintes obras:
Laogai: The Chinese Gulag; Westview Press (1992), Bitter Winds; John Wiley & Sons (1994), Troublemaker; Newsmax.Com (1996)