Parlamento: Maioria de esquerda aprova casamento ???gay???
Iniviabilizada ficou a iniciativa popular do referendo que reuniu mais de 90 mil assinaturas recolhidas em todo o pa??s pelos membros da Plataforma Cidadania e Casamento. De fora ficou também a legaliza????o da adop????o por casais do mesmo sexo.
O debate de todas as propostas apresentadas ocorreu na sexta-feira passada (8 de Janeiro) na Assembleia da República, culminando um dos mais c??leres processos legislativos de que h?? mem??ria, coincidente ali??s com o que o Executivo socialista vinha avisando: que pretendia ver aprovada a questão ainda antes da discuss??o do Or??amento do Estado para 2010.
Para o Governo socialista tratou-se de ??remover as barreiras jur??dicas ?? realiza????o do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo??. Na exposição de motivos que antecede o diploma, refere-se que se está perante ??uma velha discrimina????o?? que foi ??longa e aprofundadamente debatida na sociedade portuguesa??. Mas os proponentes do referendo popular destacam que não existiu debate suficiente e que a medida foi imposta, violando princ??pios b??sicos da democracia.
O deputado democrata-cristão Jos?? Ribeiro e Castro lembrou mesmo, no debate, que a recolha de 92 207 000 assinaturas foi superior ao que a Constitui????o e a Lei exigem - 75 mi assinaturas, e que este número ?? o ??equivalente ao necessário para a constitui????o de dez partidos políticos, ?? apresenta????o de cinco candidatos presidenciais ou de duas iniciativas legislativas populares??. Para o deputado, a Assembleia não poderia ter ficado insens??vel ?? for??a num??rica da peti????o.
A iniciativa socialista agora aprovada inscreve-se num movimento legislativo mais amplo de reavalia????o sistem??tica do nosso ordenamento jur??dico: em 1982 procedeu-se ?? descriminaliza????o da homossexualidade; em 2001 ?? extens??o aos casais homossexuais do regime jur??dico das uni??es de facto; em 2004 ?? proibi????o de qualquer discrimina????o em raz??o da orienta????o sexual, introduzida na revis??o constitucional como corol??rio do ??princ??pio da igualdade??.
Assim, a lei da Assembleia que o presidente da República, An??bal Cavaco Silva, ter?? pela frente para promulgar, elimina das disposi????es relevantes do C??digo Civil as refer??ncias que tratam o casamento como contrato necessariamente celebrado entre "pessoas de sexo diferente", exercício que implica modificar a redac????o dos artigos 1577.??, 1591.?? e 1690.??, e eliminar a al??nea e) do artigo 1628.?? do C??digo.
Os defensores da estabilidade da no????o jur??dica de casamento civil alegam que ao Direito não lhe interessa conhecer as tendências sexuais, ou outras, dos cidad??os, mas apenas estabelecer os requisitos próprios de cada instituto e permitir o seu acesso a todos os que re??nam essas condições, qualquer que seja a sua religi??o, cultura ou tendência sexual. V??rios outros argumentos em favor desta tese foram sendo divulgados nos últimos meses com destaque para o livro ??Porque N??o: casamento entre pessoas do mesmo sexo??, de Pedro Vaz Patto e Gon??alo Portocarrero de Almada, Al??theia Editores (2010).
De fora da lei fica a adop????o por casais homossexuais - a proposta de Jos?? S??crates afasta, clara e explicitamente, qualquer implica????o das altera????es introduzidas da admissibilidade legal da adop????o por pessoas casadas com c??njuge do mesmo sexo. A justificação dada para este impedimento ?? a de que "n??o se est?? aqui, de forma alguma, perante uma discrimina????o no acesso a um direito, visto que não pode sequer falar-se, nem existe, em sentido próprio, um verdadeiro ??direito a adoptar?? e muito menos como um ??direito dos c??njuges?? ou ??inerente?? ao casamento civil. Pelo contr??rio, o que a lei regula (nos artigos 1979.?? e 1992.?? do C??digo Civil) são os requisitos que permitem determinar quem ??pode adoptar??, plena ou restritamente - o que ?? coisa muito diferente de conferir um direito".
Mas esta justificação não agradou aos deputados do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista Os Verdes que apresentaram projectos para dar aos casais homossexuais o direito a adoptar. Os projectos foram "chumbados" com os votos do PS, PSD e CDS. Apesar de inviabilizados, o debate sobre a adop????o ir?? estar na ordem do dia, prometeu o presidente do grupo parlamentar socialista, Francisco Assis, embora admitindo que aprovar uma lei nesse sentido não ser?? ainda na actual legislatura (ou seja até 2013).
Por seu lado, o PSD levou a discuss??o uma proposta que considera ??equlibrada e tolerante??, que conferia direitos aos pares homossexuais semelhantes aos dos c??njuges sem lhe chamar casamento, mas sim ??união civil registada??. Votaram favoravelmente o PSD, o CDS e as deputadas do Movimento Humanismo e Democracia (Ros??rio Carneio e Teresa Venda). A iniciativa foi, por??m, rejeitada com os votos do PS, PCP, BE e Verdes.