A Comissão Interamericana de Direitos Humanos adverte para a perda de liberdades na Venezuela
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou um relatório em que refere o modo como se estão a restringir as liberdades sob o regime de Hugo Ch??vez na Venezuela. A Comissão critica a falta de uma efectiva separa????o dos poderes públicos e a utiliza????o do poder punitivo do Estado para intimidar ou sancionar os advers??rios políticos do governo. Ch??vez qualificou o relatório de "infame" e anunciou que a Venezuela vai abandonar a sua inscri????o na CIDH, organismo aut??nomo da Organiza????o de Estados Americanos (OEA).
O longo relatório da CIDH, Democracia y Derechos Humanos en Venezuela, com data de 30 de Dezembro passado, acaba de ser publicado a 24 de Fevereiro. Nas suas conclus??es refere:
Embora tenha havido sempre eleições com Ch??vez, existem obst??culos ?? igualdade de condições dos candidatos da oposi????o política para serem eleitos
Elei????es. A Comissão identificou que, "embora na Venezuela se tenham vindo a realizar sempre eleições de modo cont??nuo e frequente, existem obst??culos que afectam a igualdade de condições dos candidatos da oposi????o política para conseguirem ser eleitos. (...) A CIDH considera preocupante que, atrav??s de mecanismos como a inabilita????o política de candidatos ou a modifica????o de competências de certas autoridades até as esvaziar de conteúdo, se tenham restringido os direitos políticos ??s pessoas que mant??m uma linha cr??tica para com o governo".
"Os cidad??os e organiza????es que tornam pública a sua discord??ncia com as políticas do governo são vítimas de repres??lias"
Liberdade política. "Os cidad??os e organiza????es que tornam pública a sua discord??ncia com as políticas do governo são vítimas de repres??lias, intimida????o, desqualifica????o, exclus??o, discrimina????o laboral e, nalguns casos, são mesmo perseguidos pela justi??a e privados da sua liberdade".
Liberdade de express??o. "A CIDH observa com preocupa????o que nos últimos anos se tenham adoptado importantes reformas no quadro jur??dico existente que tendem a fechar e não a promover o debate público. (...) Por outro lado, os numerosos actos de violência e intimida????o provenientes de grupos de choque contra jornalistas e meios de comunicação social, juntamente com as declara????es pouco abonat??rias de altos funcion??rios públicos, e a abertura sistem??tica de processos administrativos com base em normas legais vagas que permitem um grande nível de discricionalidade na altura de serem aplicadas e que protegem a imposi????o de san????es desproporcionadas, configuram um cen??rio restritivo que também inibe o livre exercício da liberdade de express??o".
Acesso ?? informação pública. "A Comissão identificou também como um dos desafios para o próprio exercício da democracia na Venezuela a falta de mecanismos para o acesso ?? informação pública sobre a gestão dos órgãos do Estado, assim como respeito pelos números que permitam avaliar a efectiva vig??ncia dos direitos humanos".
Viol??ncia e delinqu??ncia. "A Comissão considera alarmante o número de casos em que foi denunciada ou comprovada a exist??ncia de execu????es extrajudiciais, torturas, desaparecimentos for??ados, amea??as de morte, abusos de autoridade e tratamentos cru??is, desumanos ou degradantes propiciados por agentes estatais na Venezuela. (...) Embora o Estado tenha desenvolvido esfor??os para garantir a segurança dos cidad??os perante actos de criminalidade comum e organizada, assim como perante possíveis abusos da for??a por parte dos órgãos estatais, a resposta do Estado para com a insegurança pública foi insuficiente e, por vezes, mesmo incompat??vel com o respeito pelos direitos humanos".
Impunidade. "Os actos de repres??lia contra a discord??ncia, os ataques contra os defensores de direitos humanos e os jornalistas, a repress??o do protesto pac??fico, os abusos da for??a estatal, a criminalidade comum e organizada, os actos de violência nas pris??es, a violência contra a mulher, e outras graves viola????es de direitos humanos, caracterizam-se na Venezuela pelos elevados graus de impunidade em que se mant??m".
Poder judicial. "A Comissão considera que a falta de independ??ncia e autonomia do poder judicial em relação ao poder político constitui um dos pontos mais d??beis da democracia venezuelana". Essa falta de independ??ncia "tem origem no incumprimento de certas garantias nos processos de designa????o e destitui????o de ju??zes e procuradores, assim como também devido ??s elevadas percentagens de ju??zes e procuradores que se encontram numa situação provis??ria. A CIDH observa com especial preocupa????o a quantidade de ju??zes que são designados sem que haja lugar a concurso público para as vagas existentes, e que, consequentemente, sejam de livre demissão, o que os torna vulner??veis a press??es indevidas no momento em que emitem as suas decisões".
Direitos económicos, sociais e culturais. A CIDH "reconhece os resultados do Estado relacionados com a progressiva vig??ncia destes direitos, entre os quais são de destacar a erradica????o do analfabetismo, a redu????o da pobreza, e o aumento no acesso dos sectores mais vulner??veis da popula????o a serviços b??sicos como a sa??de. A Comissão valoriza, al??m disso, os esfor??os do Estado para implementar programas tendo em vista erradicar os problemas estruturais de iniquidade e discrimina????o existentes na Venezuela". Ao mesmo tempo, salienta que para satisfazer esses direitos económicos, "n??o se pode sacrificar a vig??ncia de outros direitos fundamentais. Os direitos humanos constituem um todo indissol??vel".
Direitos humanos. A CIDH "olha com profunda preocupa????o para a recusa por parte do Estado em aceitar uma visita desta Comissão, assim como também a posi????o adoptada pela Venezuela relativamente ??s decisões e recomenda????es dos órgãos do sistema interamericano de direitos humanos". A Venezuela não deu cumprimento total ??s senten??as emitidas pelo Tribunal Interamericano e, em geral, "assumiu uma atitude de rejei????o das recomenda????es de organismos internacionais de direitos humanos com o argumento de colidirem com a soberania nacional".
A CIDH elaborou este relatório sem ter podido fazer uma visita de observa????o ?? Venezuela por causa da recusa do Governo de Ch??vez. A Comissão ?? integrada por sete membros independentes que actuam a título pessoal, não representando nenhum pa??s em particular e tendo sido eleitos pela Assembleia Geral da OEA.
Fonte: Comissão Interamericana de Direitos Humanos