Dar voz ao eleitor com a Iniciativa de Cidadania
A Uni??o Europeia sofre desde h?? muito tempo do chamado "d??fice democrático", pelo que os cidad??os sentem que dificilmente podem intervir no que se decide em Bruxelas. Seja verdadeira ou não esta ideia, o irrefut??vel ?? que, se medirmos o interesse dos cidad??os pela sua participa????o nas eleições para o Parlamento Europeu, cada vez votam menos: dos quase 62% de participa????o nas primeiras eleições de 1979, quando a UE era composta por nove pa??ses membros, passou-se para 43% nas de 2009, com 27 pa??ses.
Construa voc?? mesmo a Europa
Na Europa, estão a adoptar-se fórmulas para encorajar os eleitores a apresentar directamente as suas propostas mediante Iniciativas de Cidadania
Para impedir este afastamento dos cidad??os europeus, no Tratado de Lisboa de 2009 introduziu-se a possibilidade da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE). Esta iniciativa permite, com um milh??o de assinaturas de cidad??os que perten??am a "um número significativo de Estados membros", propor que a Comissão Europeia fa??a uma proposta sobre questões que interessam a estes cidad??os (art.?? 11 da vers??o consolidada do Tratado da UE).
Os parlamentos são refract??rios a este tipo de democracia mais ou menos directa, e isto nota-se na formula????o da ICE. Na realidade, ainda falta um regulamento que determine o procedimento: número de Estados de onde devem proceder as assinaturas, prazo para a campanha e recolha de assinaturas.
O milh??o de assinaturas exigidas sup??e 0,2% da popula????o actual da UE. Quanto ao número m??nimo de Estados membros dos quais devem proceder as assinaturas, o Parlamento Europeu prop??s no seu relatório que fosse a quarta parte, enquanto a Comissão Europeia sugere um número mais elevado de um ter??o de pa??ses (isto ??, nove dos 27 actuais). Alguns prop??em que se exija pelo menos 0,2% dos votantes de cada pa??s que apresenta a ICE. No caso de Espanha, seriam umas 94 000 assinaturas. Contudo, não seria necessário apresentar a ICE em forma de projecto-lei.
Por outro lado, a Comissão Europeia deve examinar a ICE proposta, e se considerar que ?? uma iniciativa perigosa ou contraproducente (por exemplo, proibir a imigração), pode negar-se a actuar, ainda que deva explicar por que se nega a atender um milh??o de cidad??os.
Este tipo de iniciativas tem a vantagem de estimular a participa????o política, mas também o risco do populismo
Em princ??pio, h?? um consenso entre partidos conservadores e socialistas para apoiar este mecanismo de participa????o dos cidad??os. Mas também h?? consenso entre quase todos os sectores políticos para v??-lo com desconfian??a. S??o mais favoráveis ?? ICE os que pensam que o Parlamento Europeu ?? dominado pelos partidos e pelos interesses nacionais, e que v??em nesta iniciativa um meio para aprofundar a democracia a nível europeu.
Independentemente do modo como se regulamente a ICE, ficar?? longe das iniciativas populares da Su????a e da Califórnia, que d??o origem a referendos vinculativos. Os art??fices do Tratado de Lisboa não quiseram essa democracia directa.
Su????a: tradi????o de democracia directa
As iniciativas legislativas populares j?? são reconhecidas em diversos pa??ses europeus, e frequentemente com mais exigências das que apresenta a ICE. Em Espanha, por exemplo, determina-se que as iniciativas se apresentem sob a forma de projecto-lei, coisa que para a Comissão Europeia ?? uma condi????o desnecessária. Al??m disso, as percentagens das assinaturas exigidas são superiores a 0,2% da popula????o (em Espanha equivale a 1,2%).
A Su????a ?? o pa??s europeu onde as iniciativas de origem popular t??m mais tradi????o. Com mais de 50 000 assinaturas recolhidas no prazo de cem dias, um grupo de cidad??os pode obrigar a submeter a referendo nacional uma lei aprovada pelo Parlamento. De igual modo, existe um direito de "iniciativa popular" que permite aos cidad??os solicitar que uma emenda constitucional seja posta ?? vota????o se conseguirem 100 000 assinaturas de apoio em 18 meses.
A mais recente iniciativa popular aprovada na Su????a despertou interesse e reac????es em toda a Europa, ao proibir por referendo os minaretes nas mesquitas. Mas não h?? dúvida de que boa parte das iniciativas su????as alargaram a decisão pública a assuntos que interessam aos cidad??os, desde a imigração ?? legaliza????o da cannabis ou o aborto.
Num pa??s como a Gr??-Bretanha, de arraigada democracia representativa, o tory Cameron prop??e no seu programa obrigar o Parlamento a debater um assunto que tenha o apoio de 100 000 assinaturas.
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Vantagens e inconvenientes
A decisão de questões de interesse geral por m??todos de iniciativa popular tem as suas vantagens e os seus riscos.
Nalguns casos serve para a defesa de direitos fundamentais dos cidad??os, quando o legislador os atropela em favor de outros objectivos. ?? o caso da Alemanha, onde os cidad??os podem juntar for??as para apresentar recurso contra uma lei no Tribunal Constitucional. Deste modo, em Mar??o passado o TC declarou nula a lei de dados de telecomunica????es, que obrigava a guardar os registos das liga????es telef??nicas de cada utilizador durante seis meses. A norma respondia a uma directiva da UE para a luta contra o terrorismo e tinha sido objecto de recurso por 35 000 delatores, quase todos particulares, na maior peti????o apresentada de forma conjunta perante o TC.
O recurso ?? iniciativa popular serve também para mostrar a verdadeira opinião dos cidad??os, quando os legisladores aprovam uma lei assegurando que corresponde ao que o público deseja. Assim aconteceu na Califórnia, em Novembro de 2008, quando os eleitores aprovaram em referendo uma emenda constitucional que restringe o casamento ?? união de um homem e uma mulher, contra uma decisão do Tribunal Constitucional do estado; e o mesmo aconteceu em Novembro de 2009 em Maine, noutro referendo sobre o mesmo assunto. Confirma-se assim que o casamento gay perde sempre que ?? submetido a referendo.
Califórnia: a indústria das iniciativas populares
Nos Estados Unidos, 34 estados permitem as iniciativas populares, que costumam votar-se por ocasi??o de eleições legislativas ou presidenciais. Mas este m??todo democrático pode também desvirtuar-se, como se observa pela "indústria das iniciativas" que se desenvolveram na Califórnia.
No per??odo de 2000-2008, foram submetidas a referendo na Califórnia 62 questões. O problema ?? que com frequ??ncia se aprovam iniciativas contradit??rias. A famosa "Proposi????o 13" em 1978 foi uma reac????o popular contra o estado esbanjador: imp??s um limite aos impostos sobre a propriedade e exigiu uma maioria qualificada para os aumentos tribut??veis. Mas logo foram aprovadas outras iniciativas que exigem mais escolas, mais hospitais ou mais pris??es, o que inevitavelmente exige mais gastos. Actualmente, a Califórnia iniciou um severo corte nas despesas para não entrar em bancarrota.
O número de assinaturas exigidas para propor um referendo ?? igual a 5% dos votos emitidos na última eleição para governador do estado. Isto deu lugar, segundo explica The Economist (19.12.2009), a que um punhado de empresas se tenha especializado na recolha de assinaturas para as diversas iniciativas. Assim, o que deveria ser um m??todo de participa????o de cidadania política converte-se numa recolha e venda de assinaturas para interesses de diferentes lobbies.
Nada ?? perfeito.