O que est?? em jogo em Copenhaga
Que estabelece o Protocolo de Quioto?
Este Protocolo adicional ?? Conven????o da ONU sobre Altera????es Clim??ticas, acordada na "Cimeira da Terra" (Rio de Janeiro, 1992), fixa limites ?? emissão de gases com efeito de estufa (GEE), para travar o aquecimento global. Assinado em 1997, entrou em vigor em 2005; até agora, foi ratificado por 187 Estados, quase todos os do mundo. A principal aus??ncia ?? a dos Estados Unidos.
Os pa??ses obrigados a diminuir emiss??es j?? atingiram, em conjunto, a meta fixada pelo Protocolo de Quioto, mas a redu????o deve-se inteiramente ao colapso industrial da Europa ex comunista
No tratado, os pa??ses desenvolvidos (PD) reconhecem ser os principais emissores de GEE desde a revolução industrial, e portanto aceitam que devem ser os primeiros a reduzir as emiss??es. Prometem também ajudar os pa??ses em desenvolvimento (PED) a preparar-se para reduzir as suas emiss??es no futuro, coisa a que de momento estes não são obrigados.
Designadamente, o Protocolo determina metas de redu????o de emiss??es entre 2008 e 2012 para 38 pa??ses: os industrializados e os pa??ses em transi????o para a economia de mercado (os ex comunistas da Europa). No conjunto, em 2012 devem ter baixado 5% em relação ??s de 1990. Para isso, cada pa??s tem una meta: 8% na maioria dos casos, 4% ou 5% para os antigos sat??lites sovi??ticos; 3 pa??ses não t??m que baixar as suas emiss??es (R??ssia, Nova Zel??ndia, Ucr??nia), e outros 3 podem mesmo aument??-las (Austr??lia, Isl??ndia, Noruega).
Desses pa??ses, conhecidos como os do Anexo I (?? Conven????o Quadro das Na????es Unidas sobre Altera????es Clim??ticas - UNFCCC), s?? os 23 mais ricos, ou do Anexo II, se obrigam a ajudar os PED para que possam limitar as suas emiss??es mais tarde.
Para calcular as emiss??es totais de um pa??s considera-se também o chamado LULUCF (land use, land-use change and forestry: uso de terreno, mudanças no mesmo e silvicultura), que corresponde aos potenciais "consumidores de carbono". Como a vegeta????o e certos terrenos armazenam carbono, a explora????o agr??cola e florestal pode aumentar ou diminuir as emiss??es brutas.
Que meios estão previstos para reduzir as emiss??es?
O Protocolo permite diferentes "mecanismos flex??veis". Assim, as metas podem ser cumpridas colectivamente por grupos de pa??ses que repartam entre eles as redu????es doutra maneira, sempre que o resultado para o conjunto seja pelo menos igual ?? soma das metas nacionais. Assim o previu a Uni??o Europeia (UE), que se prop??s uma redu????o de 8%, subindo as metas a uns pa??ses (por exemplo, -21% en vez de -8% para a Alemanha) e descendo-as a outros (por exemplo, +15% em vez de -8% para Espanha, e +27% para Portugal - NT).
Tamb??m se autorizam mercados de quotas de emissão (ETS: emission trading systems), em que as indústrias ou na????es que não chegarem ao m??ximo de emiss??es atribuído vendam o remanescente a outras que ultrapassarem o delas. Assim, pondo preço ??s emiss??es, estimulam-se todos a baix??-las: aos mais contaminantes, porque incorrem num custo, e aos menos, para dispor de excedentes para vender. Em 2005, a UE p??s em funcionamento o maior ETS do mundo até ?? data.
Outro mecanismo flex??vel ?? o conhecido como "mecanismo de desenvolvimento limpo": contribuir para projectos que reduzam as emiss??es em PED. O pa??s investidor pode descontar o seu contributo das suas próprias emiss??es
Est??o a ser cumpridas as metas de Quioto?
A última avalia????o, publicada pela secretaria da Conven????o em 21 de Outubro passado, mostra que em 2007, os pa??ses obrigados pelo Protocolo tinham descido uns 5,2% as suas emiss??es anuais em relação a 1990, o que ?? um valor superior ao acordado. No entanto, a tendência desde 2004, em que a redu????o foi superior a 10%, piora. Calcula-se que os dados de 2009 venham a reflectir uma nova descida de emiss??es, como consequência da recess??o económica. Em todo o caso, a meta de -5% em 2012 parece ating??vel.
Ora a redu????o deve-se fundamentalmente ao colapso industrial na Europa ex comunista. Efectivamente, as emiss??es anuais destes pa??ses diminu??ram cerca de 42,2% de 1990 a 2007, enquanto as dos pa??ses ricos em conjunto nunca baixaram, e em 2007 foram 12,8% superiores a 1990. Como estes emitem mais que os outros (4 vezes mais em 2007), não poder?? manter-se a redu????o se não come??arem a baixar.
A tabela 1 mostra o grau de cumprimento das metas de emiss??es por alguns pa??ses seleccionados (inclu??do LULUCF).
Est??o a ser cumpridos os compromissos de ajuda económica aos PED para limitar as suas emiss??es?
O Protocolo de Quioto reitera a obriga????o contra??da pelos PD na Conven????o. Mas nenhum dos tratados estipula quantidades determinadas, que ficam em negocia????o pendente.
Os contributos dos PD para os objectivos tra??ados na Conven????o v??o, na sua maior parte, para o Fundo para o Ambiente Mundial (GEF - Global Environment Facility em ingl??s). Na última provis??o de recursos, 32 pa??ses, quase todos do Anexo I, acordaram em atribuir a esse Fundo doa????es no valor de 3.130 milhões de dólares ao todo para o per??odo 2006-2010 (782,5 milhões de dólares por ano).
Com esse dinheiro, o Fundo desenvolve ac????es em diversos ??mbitos (biodiversidade, desertifica????o, contamina????o da ??gua...), em muitos casos em benef??cio dos PED. Em ajuda espec??fica aos PED para limitar as suas emiss??es e adaptar-se ??s altera????es clim??ticas, o Fundo gastou uns 3.000 milhões de dólares em quinze anos.
Os PD destinam também fundos a ajudar os PED em mat??ria de altera????es clim??ticas por outras vias, como projectos bilaterais de coopera????o.
Que se pretende na conferência de Copenhaga?
Trata-se de chegar a acordo com um novo tratado que substitua o Protocolo de Quioto a partir de 2012. Os objectivos são fixar para os PD mais cortes de emiss??es e que os PED (pelo menos os de maior dimens??o) aceitem pela primeira vez redu????es obrigat??rias, e os PD, em contrapartida, se comprometam a ajud??-los, com quantias concretas, a realizar a adapta????o.
Em geral, os PD manifestam a sua disponibilidade para assumir redu????es mais exigentes, de 50% ou mais, embora a ordem de grandeza esteja por determinar. A maior dificuldade neste capítulo reside na indefini????o dos Estados Unidos, que consideram que não t??m condições para estabelecer uma meta concreta por a legisla????o nacional referente ao tema continuar parada no Senado. Barack Obama anunciar?? que o seu pa??s se vai propor uma redu????o até 2020 da ordem dos 17% (vers??o aprovada pela C??mara de Representantes) aos 20% (projecto do Senado) em relação a 2005 (NT - o que corresponde a cerca de 4% se se considerar como ano base 1990, como o fazem a maior parte dos pa??ses).
O problema est?? no terceiro ponto, que condiciona o segundo: os PED não estão dispostos a adquirir compromissos de descer emiss??es se primeiro os PD não entrarem com dinheiro. E a actual recess??o não ?? o melhor momento para fazer ofertas generosas.
Quanto dinheiro seria preciso?
Como não h?? uma lista concreta de ac????es a levar a cabo, não se pode fazer um or??amento. Todos os números que circulam são estimativas, ou mesmo desideratos. O draft de tratado que chega a Copenhaga -um texto cheio de diversas propostas para cada ponto- inclui op????es muito diferentes: 67.000 milhões de dólares anuais, de 70.000 a 140.000 milhões... Muito dinhero, em todo o caso: a ajuda oficial ao desenvolvimento dada pelos pa??ses ricos em 2007 ascendeu a 120.850 milhões de dólares.
Que metas de emiss??es se prop??em em Copenhaga?
As propostas do draft oscilam entre 25% e 45% menos do que em 1990 para os PD em 2020, e entre 75% e 95% menos em 2050. Para os PED prop??e-se entre 15% e 30% menos do que em 1990 em 2020, e em 2050 cerca de 25% menos do que em 2000.
Nas clássicas ressalvas prévias ?? conferência, os governos anteciparam metas para os seus próprios pa??ses, nem todas cred??veis. Para 2020, a UE falou de 30% (e 95% para 2050); o Jap??o, de 25%; o Brasil, de 40%, al??m de reduzir em 80% a desfloresta????o na Amaz??nia; a Indon??sia, de 26%... O pa??s mais importante, a China, disse que não se comprometer?? a cortes de emiss??es totais, mas sim relativas: descer uns 40-45%, relativamente a 2005, a sua emissão de GEE por dólar do PIB.
Não se espera alcançar um acordo definitivo em Copenhaga, visto que Obama e outros dirigentes afirmaram que as questões mais espinhosas ter??o que esperar por melhores dias. Esta dila????o torna m??s dif??cil aprovar um tratado antes de expirar o Protocolo de Quioto, no final de 2012.
?? necessário que os PED se comprometam a baixar as suas emiss??es?
Os actuais pa??ses mais ricos j?? não são os maiores emissores de GEE em termos absolutos. De acordo com dados de 2006, os 23 pa??ses do Anexo II causam 40% das emiss??es mundiais, e os 20 primeiros emissores entre os PED, 43,2%. A maior parte do restante corresponde aos pa??ses em transi????o (10,5%). De modo que as emiss??es mundiais estão repartidas quase a meias entre os PD e os PED. A tabela 2 mostra a classifica????o muito diferente de emissores de di??xido de carbono, conforme sejam consideradas as emiss??es totais ou as emiss??es por habitante.
Nos próximos dec??nios, os PED ser??o avaliados em emiss??es absolutas. Segundo o World Energy Outlook 2009, da Ag??ncia Internacional de Energia (AEI), se não mudar a tendência actual, a procura mundial de energia subir?? uns 40% até 2030, e 90% do incremento ser?? devido a pa??ses que não pertencem ?? OCDE. Os membros deste clube comprar??o menos petróleo do que agora, mas os outros pa??ses muito mais, de modo que a procura mundial aumentar?? uns 24%. Mais ou menos o mesmo vai acontecer com o g??s (+42%) e o carv??o (+53%). Nesse caso, as emiss??es de GEE causadas pelo uso de energia cresceriam um 1,5% anual até 2030, e todo o aumento viria de fora da OCDE; da China, ??ndia e M??dio Oriente viriam 3/4.
Se atendermos ??s emiss??es por habitante, parece mais justo não pedir tanto esfor??o aos pa??ses grandes que emitem relativamente pouco, como a China e a ??ndia. No entanto, para efeitos de conter a concentra????o de GEE na atmosfera, s?? interessam as emiss??es totais. A China tem emiss??es por cabe??a quatro vezes menores que as dos Estados Unidos, mas desde 2006 que ?? o primeiro emissor mundial em termos absolutos.
Parece, pois, praticamente impossível que diminuam as emiss??es mundiais se os PED não baixarem as suas.
Como poderia chegar-se a uma descida substancial das emiss??es?
A AEI estima que se pode estabilizar a concentra????o atmosf??rica de GEE em 450 partes por milh??o em 2030 aplicando diferentes medidas. Um pouco mais de metade da redu????o de emiss??es necessária viria da melhoria de efici??ncia no uso final da energia, o que inclui a maior parte da indústria, o sector do transporte e o consumo privado. Uns 20% conseguir-se-iam com a expans??o de energias renov??veis. As técnicas, hoje experimentais, de captura e armazenamento de carbono, dariam uns 10%, e uma propor????o igual as centrais nucleares. Substituir as antiquadas centrais t??rmicas de carv??o, presentes sobre todo nos Estados Unidos e na China, por outras modernas alimentadas a g??s ou também a carv??o, mas mais eficientes, acrescentaria uns 5%. O uso de biocombustíveis no transporte proporcionaria uns 3%.
Tudo isso custaria, segundo a AEI, um investimento adicional de uns 10,5 bili??es de dólares de 2010 a 2030, principalmente em indústria, transporte e construção. Mas cr?? que a poupan??a em combustíveis seria maior: s?? em transportes deixar-se-ia de gastar 6,2 bili??es.
Esses objectivos não pressup??em as mesmas exigências nos PD que nos PED. Os PD teriam que baixar as suas emiss??es por habitante, investindo muito em tecnologia e efici??ncia energ??tica (por exemplo, isolamento t??rmico de edifícios), e as pessoas teriam que aceitar impostos mais elevados sobre o consumo de energia.
Os PED t??m emiss??es por habitante muito menores, e o grande problema ?? limitar as totais sem travar o seu desenvolvimento. Evidentemente, t??m muito que avan??ar -mais que os PD- em energias limpas e em efici??ncia, para o que necessitariam de investir 200.000 milhões de dólares adicionais até 2020, estima a AEI. Mas não podem desfrutar de crescimento económico sem consumir mais energia. E agora pede-se-lhes que adoptem tecnologias de ricos antes de o serem.